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INFORMAÇÕES GERAIS
Os termos e condições abaixo indicados (doravante, "Condições Gerais"), regulam o acesso, registo, navegação, transferência e utilização de toda e qualquer página Web do domínio www.mahou.es ou qualquer subdomínio ou subdiretório pertencente à Mahou, S.A. (doravante, "Sítio Web" ou "Sítios Web") e acesso, transferência e utilização de qualquer outra informação, texto, gráficos, fotografias, imagens, música, sons, aplicações informáticas ou contas em quaisquer plataformas sociais que possam ser criadas, concebidas, promovidas ou divulgadas pela Mahou, S.A. que possam ser acedidas a partir do Sítio Web ou de qualquer outra página Web ou aplicação informática (doravante, "Conteúdos").
Nome da EMPRESA: Mahou, S.A.
Dados de registo: Inscrita no Registo Comercial (Registo Mercantil) de Madrid, no Volume 54, Fólio 225, Secção 8, Folha M-1076.
Número de Identificação Fiscal: ES-A28078202
Morada registada: C/ Titán, 15, 28045 Madrid..
Contacto: os utilizadores podem contactar a EMPRESA por correio endereçado à EMPRESA ou ao Departamento Jurídico da EMPRESA, para C/ Titán 15, 28045 Madrid, ou através do seguinte e-mail: contacta@mahou.es.
AO ACEDER, VISUALIZAR OU UTILIZAR O MATERIAL OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA OU ATRAVÉS DO "SÍTIO WEB" OU DOS "CONTEÚDOS" DISPONÍVEL NO OU ATRAVÉS DO "SÍTIO WEB" OU DE OUTRAS PÁGINAS WEB OU APLICAÇÕES INFORMÁTICAS, OS UTILIZADORES DECLARAM QUE EFETIVAMENTE COMPREENDEM E ACEITAM AS PRESENTES "CONDIÇÕES GERAIS" COMO O EQUIVALENTE LEGAL DE UM DOCUMENTO ESCRITO ASSINADO E VINCULATIVO.
O acesso e utilização do Sítio Web da EMPRESA e o acesso e utilização dos Conteúdos estão sujeitos às presentes Condições Gerais. Qualquer pessoa que utilize qualquer uma das páginas Web ou Conteúdos da EMPRESA é considerada utilizador e a referida utilização implica a aceitação plena e sem reservas das Condições Gerais em vigor à data em que o utilizador acede à página Web ou aos Conteúdos. A EMPRESA reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais a qualquer momento. Quaisquer alterações feitas às presentes Condições Gerais que possam afetar os direitos dos utilizadores deverão ser notificadas através dos Sítios Web da EMPRESA durante a primeira semana após as modificações serem implementadas. Além da referida notificação a informar acerca da modificação, sugerimos que verifique as presentes Condições Gerais periodicamente para ficar atualizado sobre quaisquer modificações que tenham sido realizadas. Ao aceder aos Sítios Web da EMPRESA após o anúncio de qualquer modificação, alteração ou atualização na política, está a aceitar implicitamente as novas condições. Os utilizadores devem estar cientes de que o acesso e a utilização do Sítio Web e/ou dos Conteúdos é da sua inteira responsabilidade.
Alguns serviços e/ou alguns Conteúdos existentes nas páginas Web da EMPRESA podem estar sujeitos a condições, regras ou instruções específicas que, sempre que seja adequado, substituem, complementam e/ou modificam as presentes Condições Gerais (doravante, "Condições Específicas") e estas deverão ser aceites pelo utilizador antes de os serviços serem fornecidos. A prestação dos referidos serviços a pedido do utilizador implica a aceitação expressa das Condições Específicas aplicáveis.
As expressões "Sítio Web" e "Sítios Web" devem ser entendidas como incluindo, sem limitação a, todos os conteúdos, dados, gráficos, textos, logótipos, marcas, software, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, expressões, informações e outros elementos neles incluídos e, de uma forma geral, todas as criações expressas por qualquer meio ou em qualquer meio, físico ou não físico, independentemente de poderem ser consideradas propriedade intelectual nos termos do Texto reformulado da Lei espanhola de propriedade intelectual.
Os utilizadores podem utilizar os serviços e materiais disponíveis no Sítio Web e nos Conteúdos exclusivamente para fins privados, excluindo qualquer outro tipo de utilização e excluindo especificamente qualquer utilização destinada à produção de ganhos ou benefícios, direta ou indiretamente, para o utilizador ou para terceiros.
Tanto as presentes Condições Gerais como as Condições Específicas (que incluem o Regulamento de Promoções Especiais, Regulamento de Concursos, "Lotarias", regulamentos específicos para alguns serviços, etc.) que possam ser aplicáveis, com notificação prévia, em casos específicos, são expressamente e sem reservas aceites pelo simples acesso ao Sítio Web, utilizando de alguma forma o material ou serviços do Sítio Web e/ou acedendo ou utilizando de alguma forma os Conteúdos e/ou participando em promoções ou concursos. Quando o acesso e a utilização de determinados materiais e/ou serviços no Sítio Web e/ou nos Conteúdos estiver sujeito a Condições Específicas, estas Condições Específicas serão previamente dadas a conhecer ao utilizador e, se for caso disso, substituirão, complementarão e/ou modificarão as Condições Gerais aqui contidas. O acesso e a utilização do referido material ou serviços sujeitos a Condições Específicas implicam, portanto, a plena adesão às Condições Específicas aplicáveis, tal como estas se encontrem publicadas à data em que o utilizador aceder às mesmas e as referidas Condições Específicas serão incorporadas automaticamente nas presentes Condições Gerais.
Em caso de contradição entre os termos e condições estabelecidos nas presentes Condições Gerais e os termos e condições das Condições Específicas, prevalecerão sempre e em todos os casos os termos e condições estipulados nas Condições Específicas, embora apenas no tocantes às disposições contraditórias e unicamente em relação aos materiais ou serviços do Sítio Web e/ou dos Conteúdos aos quais se aplicam especificamente. A EMPRESA poderá modificar a disponibilidade, configuração, conteúdos e serviços do Sítio Web e dos Conteúdos, assim como das Condições Gerais, conforme achar conveniente e sem aviso prévio. Caso as presentes Condições Gerais sejam substituídas, no todo ou em parte, as novas Condições Gerais ou Condições Específicas, conforme o caso, devem ser entendidas como tendo sido aceites da forma aqui expressa. No entanto, os utilizadores do Sítio Web e/ou dos Conteúdos deverão rever periodicamente as presentes Condições Gerais e as Condições Específicas dos serviços que utilizam no Sítio Web e/ou nos Conteúdos, de modo a terem conhecimento sobre quaisquer alterações às mesmas.
If the user does not accept these General Conditions or the Particular Conditions, they should refrain from accessing the Website and/or the Contents, or having accessed them, should discontinue this use.
Se o utilizador não aceitar as presentes Condições Gerais ou as Condições Específicas, deverá abster-se de aceder ao Sítio Web e/ou aos Conteúdos, ou, tendo acedido a estes, deverá interromper essa utilização. Os utilizadores deverão tomar medidas técnicas de segurança adequadas para evitar efeitos indesejáveis nos seus sistemas informáticos, ficheiros e equipamentos de comunicação utilizados para aceder à Internet e, em particular, para aceder ao Sítio Web e/ou aos Conteúdos, assim como devem estar cientes de que a Internet não é um meio totalmente seguro. De uma forma geral, os serviços e materiais disponibilizados através do Sítio Web e/ou dos Conteúdos serão oferecidos em espanhol, embora a EMPRESA possa também, a seu próprio critério, apresentar os referidos serviços e materiais noutros idiomas. Os custos dos serviços telefónicos ou de qualquer outro tipo de custo envolvido no acesso ao Sítio Web e/ou aos Conteúdos são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Os menores (pessoas com idade inferior a 18 anos) não podem aceder, registar-se como utilizadores, navegar, utilizar, armazenar ou transferir material e/ou utilizar os serviços de qualquer um dos Sítios Web da EMPRESA. Ao efetuar o seu registo (indicando se é maior de idade), o utilizador declara e garante, sob a sua própria responsabilidade, que tem, pelo menos, 18 anos. Uma vez que a legislação atual proíbe que seja feita publicidade, venda, consumo e fornecimento de álcool para ou por menores de 18 anos, os Sítios Web e/ou os Conteúdos da EMPRESA encontram-se reservados exclusivamente a pessoas com idade superior à referida. No entanto, a EMPRESA não conseguirá verificar a veracidade das informações fornecidas e, como tal, não poderá aceitar qualquer responsabilidade relativa ao facto de menores de idade poderem ter acesso aos Sítios Web da EMPRESA e/ou aos Conteúdos desrespeitando esta condição de acesso. A EMPRESA recomenda que os pais, representantes ou tutores legais supervisionem ou adotem medidas de precaução adequadas quando menores utilizarem a Internet, estabelecendo filtros adequados para restringir a informação e os conteúdos a que os menores podem aceder.
Os utilizadores não podem, em caso algum, modificar ou apagar os dados de identificação da EMPRESA. Os utilizadores apenas poderão aceder aos serviços e materiais dos Sítios Web e/ou dos Conteúdos utilizando os meios ou procedimentos oferecidos para este fim no próprio Sítio Web, ou os meios e procedimentos normalmente utilizados na Internet para este fim, e apenas quando estes não impliquem qualquer violação de algum direito de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer dano ao Sítio Web e/ou aos seus Conteúdos, ou à informação contida nos mesmos, ou aos serviços oferecidos. Os utilizadores comprometem-se a utilizar os serviços, informações e material constante nos Sítios Web da EMPRESA e/ou nos Conteúdos de acordo com a lei e com as presentes Condições Gerais. Os utilizadores não podem, em caso algum, utilizar o Sítio Web e/ou os Conteúdos de qualquer forma que infrinja a legislação vigente, ofenda os padrões morais ou comportamentais aceites ou altere a ordem pública, e devem utilizar sempre os serviços, informações e materiais do Sítio Web e/ou dos Conteúdos de forma correta e legítima.
Os utilizadores podem: o Aceder e navegar nos materiais e serviços do Sítio Web e/ou dos Conteúdos sem qualquer custo e sem necessidade de autorização prévia, sem prejuízo da exigência de registo prévio e/ou aceitação das Condições Específicas aplicáveis a determinados serviços e conteúdos específicos, conforme estipulado nas presentes Condições Gerais ou, se for o caso, nas Condições Específicas dos referidos serviços. o Aceder aos serviços e materiais do Sítio Web e/ou dos Conteúdos exclusivamente para uso pessoal. Os utilizadores não podem, em nenhuma circunstância, fazer qualquer uma das seguintes ações:
a) Propagar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, obsceno ou injurioso ou que promova ou incite atos delinquentes, violentos, difamatórios ou degradantes com base na idade, género, religião ou crenças; ou que constituam, promovam ou incitem, direta ou indiretamente, à apologia do terrorismo ou que sejam contrárias aos direitos humanos e aos direitos e liberdades fundamentais de terceiros ou à legislação vigente, à moral, à conduta decente e à ordem pública, ou com intenções lesivas que possam prejudicar, danificar ou impedir de alguma forma o acesso aos mesmos em detrimento da EMPRESA ou de terceiros.
b) Agir de forma a violar os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos legítimos titulares dos direitos.
c) Causar danos aos sistemas informáticos da EMPRESA ou dos seus fornecedores ou de terceiros e/ou introduzir ou propagar vírus informáticos ou código ou software malicioso ou qualquer outro sistema que possa causar danos ou modificações nos sistemas informáticos ou modificações não autorizadas aos Conteúdos, programas ou sistemas que possam ser acedidos através do material ou serviços existentes no Sítio Web e/ou nos Conteúdos ou nos sistemas informáticos, ficheiros e equipamento de tratamento de dados de outros utilizadores, ou que permitam o acesso não autorizado a qualquer material ou serviços no Sítio Web e/ou nos Conteúdos.
d) Enviar publicidade por qualquer meio, e especialmente através da transmissão eletrónica de mensagens, quando o envio de publicidade não tiver sido solicitado ou autorizado pelo destinatário. .
e) Utilizar o Sítio Web e/ou os Conteúdos, no todo ou em parte, para promover, vender, contratar ou divulgar publicidade ou informações sobre o utilizador ou terceiros sem autorização prévia por escrito da EMPRESA, ou inserir hiperligações para o Sítio Web e/ou para os Conteúdos nas suas páginas pessoais ou comerciais sem autorização expressa da EMPRESA.
f) Utilizar os serviços e materiais oferecidos através do Sítio Web e/ou dos Conteúdos de forma incompatível com as Condições Gerais e/ou com as Condições Específicas que regem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo de forma a prejudicar ou depreciar os direitos de outros utilizadores.
g) Eliminar ou modificar de alguma forma os dispositivos de proteção ou de identificação da EMPRESA ou que sejam pertencentes a terceiros e que possam estar incluídos no Sítio Web e/ou nos Conteúdos; ou eliminar ou modificar os símbolos, logótipos ou marcas que a EMPRESA ou terceiros com direitos legítimos relativamente aos mesmos possam incorporar nas suas criações e que possam constituir propriedade intelectual ou industrial.
h) Incluir "metatags" correspondentes a marcas, logótipos, denominações comerciais ou símbolos distintivos pertencentes à EMPRESA nas páginas Web pertencentes ao utilizador ou pelas quais o utilizador seja responsável, sem autorização prévia por escrito da EMPRESA; ou utilizar marcas, logótipos, denominações comerciais ou qualquer outro símbolo distintivo protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem autorização prévia expressa por escrito do legítimo proprietário dos referidos direitos.
i) Incluir uma hiperligação num Sítio Web que pertença ao utilizador ou pela qual o utilizador seja responsável que origine uma janela do navegador ou sessão de navegação a ser utilizada por um utilizador do referido Sítio Web e que inclua marcas registadas, denominações comerciais ou símbolos distintivos pertencentes ao utilizador e no qual os Sítios Web possam ser visualizados.
Os utilizadores deverão responder perante a EMPRESA ou perante terceiros por quaisquer danos ou consequências negativas de qualquer natureza que possam ser causados, direta ou indiretamente, em consequência do não cumprimento ou desrespeito pelas presentes Condições Gerais. A EMPRESA deverá agir sempre de forma a proteger a lei vigente e reserva-se o direito de negar o acesso ao Sítio Web e/ou aos Conteúdos, total ou parcialmente, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer utilizador caso alguma das situações descritas na presente cláusula seja aplicável.
A EMPRESA reserva-se o direito de exigir que os utilizadores se registem para poderem aceder a determinados serviços ou informações no Sítio Web e/ou nos Conteúdos, em cujo caso, deverá ser solicitada a escolha de uma palavra-passe para permitir que o utilizador seja pessoalmente identificado ("nome de utilizador" e "palavra-passe"). Ver aqui para obter mais informações sobre o registo exclusivo de utilizadores.
As chaves de acesso atribuídas devem ser pessoais e intransmissíveis, e não podem ser cedidas, permanente ou temporariamente, a terceiros. Neste sentido, o utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente e a manter em segredo a(s) palavra(s)-passe e o(s) nome(s) de utilizador atribuído(s) individualmente para permitir o acesso ao Sítio Web e/ou aos Conteúdos. Se o utilizador souber ou suspeitar que a palavra-passe foi perdida, roubada ou utilizada por terceiros, deverá informar a EMPRESA o mais rapidamente possível.
O utilizador será responsável pelas despesas e pelos danos e consequências negativas causados pelo acesso e utilização do Sítio Web e/ou dos Conteúdos por um terceiro que utilize a(s) palavra(s)-passe e nome(s) de utilizador para este fim, devido à falta de diligência ou perda dos mesmos por parte do utilizador.
Registration procedure: Quando um utilizador decide registar-se para participar em concursos, sorteios, promoções e outros serviços especiais que a EMPRESA possa oferecer nos seus Sítios Web, ser-lhe-á pedido que preencha formulários específicos para cada caso e deverá preencher pelo menos os campos marcados como obrigatórios, para poder aproveitar dos objetivos e propósitos que cada serviço específico oferece. Quando o formulário estiver preenchido corretamente, o utilizador receberá um e-mail de confirmação enviado para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador.
É responsabilidade do utilizador garantir que toda a informação fornecida durante a participação nos referidos serviços (concursos, sorteios, promoções especiais, etc.) é verdadeira e está atualizada. Os campos obrigatórios estão indicados no formulário e o não fornecimento dessa informação impedirá o utilizador de se registar como participante. Após o preenchimento do formulário inicial e do registo, poderão ser solicitadas informações adicionais, com a garantia de que a EMPRESA irá efetuar o tratamento de todos os dados pessoais fornecidos de acordo com os requisitos da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal de Espanha ("LOPD", Ley Orgánica de Protección de Datos) e legislação complementar, conforme indicado na secção Política de Privacidade e Proteção de Dados.
As regras e regulamentos que regem a participação nos concursos, sorteios e outras promoções especiais e serviços específicos serão estabelecidos nas regras específicas aplicáveis a cada caso.
Todo o material e informação constante no Sítio Web e/ou nos Conteúdos da EMPRESA estão sujeitos à lei vigente sobre propriedade intelectual e/ou industrial. Os direitos relativos ao material e outros elementos que constem no Sítio Web e/ou nos Conteúdos (incluindo, embora não se limitando a, desenhos, textos, gráficos, fotografias, áudio, vídeo, software, símbolos distintivos, etc.) pertencem à EMPRESA ou, em alguns casos, a terceiros que os tenham cedido à EMPRESA. A EMPRESA também detém os direitos relativos aos seus logótipos, denominações comerciais, domínios e marcas registadas.
Todo o material ou informação que qualquer utilizador possa fornecer para o Sítio Web e/ou para os Conteúdos da EMPRESA (fotografias, áudio, vídeo, etc.) deverá respeitar os direitos de autoimagem e os direitos de propriedade industrial de outros (se existirem), e o utilizador será o único responsável por quaisquer reclamações que possam ser dirigidas à EMPRESA em resultado da utilização e divulgação do referido material ou informação.
O acesso ou navegação no Sítio Web e/ou nos Conteúdos, a utilização, localização ou transferência de material e/ou a utilização dos serviços pelo utilizador não poderá, em caso algum, ser interpretado como implicando que a EMPRESA ou o proprietário dos direitos, conforme o caso, renuncia, transfere, licencia ou cede, no todo ou em parte, os direitos acima indicados. Os utilizadores apenas têm o direito de efetuar uma utilização exclusivamente pessoal e privada, com a única finalidade de usufruír dos serviços oferecidos; é estritamente proibido fazer qualquer utilização para fins comerciais ou lucrativos.
Consequentemente, os utilizadores não poderão eliminar, evitar ou manipular notificações de direitos de autor ("copyright") ou quaisquer outros dados incorporados nos Conteúdos e/ou serviços que identifiquem os direitos da EMPRESA ou os direitos de outros, nem eliminar, evitar ou manipular dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer informações e/ou mecanismos de identificação incorporados nos mesmos. Em particular, é estritamente proibido efetuar a incorporação, no todo ou em parte, de qualquer material ou elementos do Sítio Web e/ou dos Conteúdos em qualquer outro sítio Web que não faça parte deste Sítio Web sem autorização prévia por escrito do proprietário do Sítio Web.
A referência a denominações comerciais, marcas comerciais, marcas registadas, logótipos ou outros símbolos distintivos, quer estes sejam propriedade da EMPRESA ou de outras empresas, não é permitida sem o consentimento da EMPRESA ou dos seus legítimos proprietários. Em momento algum, salvo se expressamente indicado, o acesso ou a utilização do Sítio Web e/ou dos Conteúdos confere ao utilizador quaisquer direitos sobre as marcas, logótipos e/ou símbolos distintivos neles incluídos e protegidos por lei.
elementos e produtos, conforme o caso, incluídos no Sítio Web e/ou nos Conteúdos não podem ser modificados, anexados, copiados, reutilizados, explorados de forma alguma, reproduzidos, transformados, duplicados, legendados, cedidos, vendidos, contratados, emprestados, divulgados publicamente, republicados numa segunda ou posterior ocasião, incorporados em ficheiros, enviados por correio, transmitidos, utilizados, tratados ou distribuídos de nenhuma forma para utilização pública ou comercial sem autorização expressa por escrito da EMPRESA ou do titular dos direitos, consoante o caso aplicável.
Se uma ação ou omissão, seja deliberada ou por negligência, que viole os direitos de propriedade intelectual e industrial da EMPRESA ou de terceiros for direta ou indiretamente atribuível a um utilizador do Sítio Web e/ou dos Conteúdos, e isso fizer com que a EMPRESA sofra danos, perdas, responsabilidades conjuntas, despesas de qualquer natureza, sofra sanções ou seja alvo de medidas coercivas, multas ou outros pagamentos decorrentes ou derivados de alguma reclamação, reivindicação, queixa, ação legal ou processo judicial, seja civil, penal ou administrativo, a EMPRESA terá o direito de agir contra o utilizador utilizando todos os meios legais à sua disposição e de reivindicar todas as quantias correspondentes a indemnizações, danos morais ou danos à sua imagem, danos consequentes e lucros cessantes, custos de publicidade ou qualquer outro tipo de custos em que possa ser necessário incorrer para reparar os danos, e todos os montantes correspondentes a sanções ou condenações, juros de mora e custos de financiamento de todas as sanções pecuniárias sofridas pela EMPRESA, assim como todas as custas legais e de defesa (incluindo custos com solicitadores e advogados) em todos os processos em que a EMPRESA seja processada pelas razões acima descritas por danos e consequências negativas causados pelo ato ou omissão, sem prejuízo do direito de exercer quaisquer outras ações a que a EMPRESA tenha legalmente direito.
Qualquer reclamação que um utilizador deseje apresentar em relação a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial relacionados com o Sítio Web e/ou com os Conteúdos deverá ser dirigida ao Departamento Jurídico da EMPRESA para a Calle Titán 15, 28045 Madrid.
Informações corporativas da EMPRESA O utilizador deverá compreender e aceitar que qualquer informação relativa à EMPRESA ou às empresas do grupo empresarial que sejam de natureza económica, financeira ou estratégica (doravante, "Informações Corporativas") é disponibilizada apenas para fins informativos. As Informações Corporativas foram obtidas de fontes fiáveis, mas, embora tenham sido tomadas todas as precauções razoáveis para garantir que esta informação seja verdadeira e factual e possa mostrar o desempenho comercial da EMPRESA, não pode ser dada qualquer garantia de que seja exata, completa ou atualizada e não se pode confiar totalmente na mesma.
As Informações Corporativas que podem ser encontradas no Sítio Web ou, conforme o caso, nos Conteúdos, não constituem qualquer tipo de recomendação de investimento e não podem ser consideradas como tal, nem como aconselhamento financeiro ou qualquer outro tipo de aconselhamento, e nada do que se encontra incluído na referida informação deverá ser utilizado como base para fazer investimentos ou tomar decisões comerciais de qualquer tipo. Sem prejuízo do acima exposto, qualquer utilizador que decida investir na EMPRESA deverá ter em conta que o valor do seu investimento poderá aumentar ou diminuir e o utilizador poderá não recuperar o investimento, em parte ou na sua totalidade. Os benefícios alcançados no passado não preveem lucros futuros. As taxas de câmbio e as suas flutuações podem causar flutuações no valor dos investimentos.
b) Informações fornecidas ou publicadas pelos utilizadores e/ou terceiros O Sítio Web e/ou os Conteúdos podem incluir informações ou conteúdos fornecidos por fontes externas à EMPRESA, incluindo informações fornecidas pelos utilizadores do Sítio Web e/ou dos Conteúdos. A EMPRESA não garante, nem aceita qualquer responsabilidade relativamente à veracidade, integridade ou exatidão das referidas informações e/ou conteúdos, incluindo as considerações descritas na secção sobre "Responsabilidade do utilizador pela utilização do Sítio Web e/ou dos Conteúdos".
Os utilizadores não podem utilizar o Sítio Web e/ou os Conteúdos para inserir, armazenar ou divulgar qualquer conteúdo ou material que viole os direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem, de uma forma geral, qualquer conteúdo de que não possuam o direito legal para a sua reprodução, distribuição, adaptação, cópia, anexação ou colocação à disposição de terceiros. Entende-se por informação os elementos ou conteúdos recebidos por um utilizador do Sítio Web e/ou através dos Conteúdos, ou recebidos por qualquer meio, sejam comentários, sugestões ou ideias, incluindo aqueles que contenham vídeos, textos, fotografias, imagens, áudio, software, etc. Os referidos conteúdos deverão ser considerados como tendo sido cedidos à EMPRESA sem qualquer custo associado, pelo tempo máximo permitido por lei e em todo o mundo, e poderão ser utilizados pela EMPRESA dentro dos limites estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis, sem que exista relativamente aos mesmos qualquer obrigação no que diz respeito à confidencialidade dos conteúdos ou informações em causa. Entende-se que esta concessão inclui a autorização de utilização da imagem pessoal do utilizador para os objetivos comerciais da EMPRESA, sem que tal dê direito a qualquer remuneração, quando o conteúdo estiver contido em qualquer meio ou formato. É estritamente proibida a apresentação pelos utilizadores de informações que não possam ser tratadas ou que contenham elementos ou conteúdos de propriedade de terceiros.
Dada a enorme quantidade de informação que pode ser armazenada no Sítio Web e/ou nos Conteúdos, é impossível para a EMPRESA verificar a originalidade dos conteúdos submetidos por todos os utilizadores ou verificar se os direitos de terceiros não foram infringidos; assim, o utilizador é o único responsável por todos os efeitos relativos a quaisquer infrações que possam ocorrer em resultado do fornecimento da informação.
A EMPRESA poderá modificar o material fornecido pelos utilizadores com o objetivo de o adaptar aos requisitos de formatação do Sítio Web e/ou dos Conteúdos. Não obstante o estipulado nas presentes Condições Gerais, quando a publicação de conteúdos pelos utilizadores for consequência da participação num concurso ou promoção específicos, ou derivar da utilização de serviços específicos disponibilizados no Sítio Web e/ou nos Conteúdos, terão preferência as condições legais estabelecidas para cada caso nas normas que regulam o concurso ou promoção e/ou as políticas específicas de utilização do serviço Web, sendo complementadas pelas presentes Condições Gerais.
Qualquer utilizador que deseje incluir ligações ou hiperligações no seu próprio sítio Web para o Sítio Web e/ou para os Conteúdos da EMPRESA deverá cumprir com as condições descritas abaixo; o desconhecimento das condições referidas não isentará o utilizador de quaisquer responsabilidades derivadas do não cumprimento das mesmas.
b) É proibido, de acordo com a legislação aplicável em vigor, criar "frames" ou caixas de qualquer tipo que contenham o Sítio Web e/ou os Conteúdos ou que permitam a visualização total ou parcial do Sítio Web e/ou dos Conteúdos através de endereços de Internet diferentes do Sítio Web e/ou dos Conteúdos e sempre que permitam a visualização de elementos do Sítio Web e/ou dos Conteúdos juntamente com outros conteúdos que não façam parte do Sítio Web e/ou dos Conteúdos de forma que: (i) induzam ou possam induzir em erro, confusão ou engano os utilizadores quanto à verdadeira origem dos elementos exibidos ou dos serviços utilizados; (ii) constituam um ato de comparação ou imitação injusta; (iii) procurem tirar proveito da marca e do prestígio da EMPRESA; ou (iv) sejam, de alguma forma, proibidos pela legislação vigente.
d) Em caso algum deve ser declarado ou dado a entender na página que contém a hiperligação, que a EMPRESA deu o seu consentimento para que a hiperligação seja incluída ou que esta patrocina, colabora, verifica ou supervisiona de alguma forma os serviços do utilizador.
e) É proibida a utilização de qualquer marca registada da EMPRESA, seja esta nominativa, gráfica ou mista, ou de quaisquer outros símbolos distintivos, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela EMPRESA, e apenas se a hiperligação direta para o Sítio Web e/ou para os Conteúdos for permitida de acordo com as condições estabelecidas na presente cláusula.
f) A página que contém a ligação ou hiperligação deverá cumprir escrupulosamente a lei e não poderá, em caso algum, fornecer ou estar ligada a conteúdos pertencentes ao utilizador ou a terceiros que: (i) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moralidade e aos bons costumes (incluindo, mas não se limitando a, pornografia, violência, racismo, etc.) (ii) induzam ou possam induzir qualquer utilizador a acreditar falsamente que a EMPRESA subscreve, recomenda, adere ou de alguma forma apoia as ideias, declarações ou expressões existentes no Sítio Web, sejam estas lícitas ou ilícitas; (iii) sejam inadequados ou irrelevantes para as atividades da EMPRESA no que diz respeito à localização, conteúdos ou tema da página Web.
h) A criação de uma hiperligação não implica, de forma alguma, a existência de um relacionamento entre a EMPRESA e o proprietário da página Web que contém a hiperligação nem a aceitação ou aprovação pela EMPRESA dos conteúdos ou serviços oferecidos ao público na mesma. A EMPRESA poderá solicitar, a qualquer momento e sem obrigação de justificar o pedido, que qualquer ligação ou hiperligação para o Sítio Web e/ou para os Conteúdos seja removida e a pessoa responsável pelo sítio Web que contém a hiperligação deverá eliminar a mesma imediatamente.
O proprietário do presente Conteúdo informa os utilizadores que podem ser utilizados cookies quando o utilizador acede ao Conteúdo. Poderá encontrar mais informações sobre a forma como utilizamos cookies aqui.
A EMPRESA declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e das possibilidades oferecidas pela tecnologia existente, para garantir o correto funcionamento do Sítio Web e dos Conteúdos e prevenir a existência e transmissão de vírus e de outros componentes nocivos ou maliciosos que possam afetar os utilizadores. Se o utilizador tomar conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito ou ilegal ou de algum conteúdo que viole a lei ou que possa implicar uma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, este deverá notificar a EMPRESA imediatamente para que a EMPRESA possa adotar as medidas apropriadas.
A EMPRESA será considerada isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e consequências negativas de qualquer tipo ou natureza nos seguintes casos
a) Quando a ligação ao Sítio Web e/ou aos Conteúdos for impossível ou difícil, ou quando existirem interrupções ou atrasos no serviço, erros ou mau funcionamento na ligação, independentemente do tipo de ligação ou dos meios técnicos utilizados pelo utilizador.
b) Quando o acesso ao Sítio Web e/ou aos Conteúdos for interrompido, suspenso ou cancelado, ou quando a disponibilidade e continuidade das funções do Sítio Web e/ou dos Conteúdos ou dos serviços e/ou dos elementos neles contidos forem interrompidas, suspensas ou canceladas, caso tal se deva a operações de manutenção técnica ou a uma causa alheia à EMPRESA ou atribuível aos seus fornecedores de serviço de Internet.
c) No caso de atos de negligência ou má-fé por parte do utilizador ou de atos por motivos de força maior ou quaisquer outros fora do controlo da EMPRESA.
d) Nos casos de ataques de utilizadores conhecidos como "hackers" ou de terceiros especializados em segurança ou integridade de sistemas informáticos, desde que a EMPRESA tenha adotado todas as medidas de segurança existentes compatíveis com as suas possibilidades técnicas.
e) Por danos ou consequências negativas que possam ser causados por informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos, comunicados, hospedados, transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros não relacionados com a EMPRESA, incluindo prestadores de serviços da sociedade da informação, através de um sítio Web que possa ser acedido através de uma hiperligação existente no presente Sítio Web.
f) Por qualquer dano ou consequências negativas ao software ou hardware do utilizador derivado do acesso ao Sítio Web e/ou aos Conteúdos da EMPRESA ou da utilização de informações ou elementos contidos nos mesmos.
g) Pela adequação, fiabilidade, disponibilidade, conformidade ou exatidão das informações ou serviços contidos no Sítio Web e/ou nos Conteúdos, ou por danos diretos ou indiretos ou consequências negativas relacionadas com a utilização das informações ou elementos contidos nos mesmos.
Os utilizadores do Sítio Web e/ou dos Conteúdos devem responder pessoalmente pelos danos e consequências negativas de qualquer natureza que possam ser causados, direta ou indiretamente, à EMPRESA pelo incumprimento das obrigações derivadas das presentes Condições Gerais ou, quando aplicável, das Condições Específicas. Em todos os casos, qualquer que seja a causa, a EMPRESA não aceitará qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, danos consequentes ou lucros cessantes.
O utilizador é o único responsável pelas infrações que possa cometer ou pelos danos que possa causar devido à utilização do Sítio Web e/ou dos Conteúdos da EMPRESA, ficando esta última totalmente isenta de qualquer responsabilidade. O utilizador é o único responsável por qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial iniciada por terceiros contra a EMPRESA ou contra o utilizador que se baseie na utilização do serviço pelo utilizador ou em informações fornecidas pelo utilizador à EMPRESA por qualquer meio. O utilizador deverá assumir todos os custos, despesas e indemnizações que possam ser imputados à EMPRESA em resultado das referidas reclamações ou ações legais.
A EMPRESA fornece uma série de hiperligações, banners e outros tipos de redirecionamento com os quais os utilizadores poderão aceder a sítios Web pertencentes a terceiros. Os utilizadores que acedem a páginas Web de terceiros através das referidas ligações ou hiperligações fazem-no por sua conta e risco; a EMPRESA não será responsabilizada em nenhum caso por quaisquer danos ou consequências negativas que possam surgir em resultado das referidas utilizações ou atividades.
A EMPRESA oferece os seus conteúdos dentro do território espanhol. Dada a natureza "não territorial" do acesso à Internet, a EMPRESA não garante que o Sítio Web e/ou os Conteúdos sejam adequados ou estejam disponíveis fora do território espanhol. Se algum ou todos os conteúdos ou elementos hospedados no Sítio Web e/ou nos Conteúdos da EMPRESA forem considerados ilegais noutros países, o acesso aos mesmos será proibido e qualquer utilização que possa ser feita dos mesmos será da responsabilidade exclusiva dos utilizadores, os quais são obrigados a respeitar as leis aplicáveis nesses países.
Em princípio, o acesso ao Sítio Web e aos Conteúdos e serviços do Sítio Web e/ou dos Conteúdos tem uma duração indefinida, salvo disposição em contrário nas Condições Gerais, nas Condições Específicas ou na legislação aplicável à data. No entanto, a EMPRESA reserva-se o direito de suspender, negar ou restringir o acesso ao seu Sítio Página Web e/ou aos Conteúdos, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem notificação prévia, e de fazer todas as alterações que considerar necessário no Sítio Web e/ou nos Conteúdos, nos serviços ou informações oferecidas, na sua apresentação ou localização, assim como nas Condições Gerais. Nenhum dos motivos acima referidos será motivo para qualquer tipo de indemnização aos utilizadores.
Qualquer cláusula ou disposição das presentes Condições Gerais que seja ou possa vir a ser ilegal, inválida ou inaplicável será excluída e considerada não aplicável na medida em que seja ilegal, inválida ou não aplicável e será substituída por outra que seja o mais semelhante possível a esta. Contudo, tal não afetará ou prejudicará as restantes disposições, que não serão afetadas por qualquer cláusula ou disposição ilegal, inválida ou não aplicável, as quais permanecerão plenamente válidas e em vigor.
A EMPRESA exclui qualquer tipo de garantia e, portanto, isenta de qualquer responsabilidade derivada dos pontos acima indicados ou de quaisquer outros aspetos que possam não estar mencionados no presente documento. Todas as informações recebidas no presente Sítio Web e/ou através dos Conteúdos serão consideradas como tendo sido cedidas à EMPRESA, sem qualquer custo associado.
Os e-mails não serão considerados meios válidos para a apresentação de reclamações referentes aos Conteúdos. As referidas reclamações deverão ser dirigidas ao Departamento Jurídico da EMPRESA, para a Calle Titán 15, 28045 Madrid, e este Departamento indicará quais serão os procedimentos adequados. As presentes Condições Gerais são regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de quaisquer conflitos, todas as Partes envolvidas deverão submeter-se, caso desejem, aos Tribunais do local de residência do utilizador, renunciando a qualquer outra jurisdição. Além disso, aderimos ao CONFIANZA ONLINE ("CONFIANÇA ONLINE"), e de acordo com o seu Código de Ética, em caso de discordâncias relacionadas com contratos e publicidade online, proteção de dados, proteção de menores ou acesso de utilizadores, os utilizadores poderão recorrer ao sistema extrajudicial de resolução de reclamações online em CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es), constituído pelo Júri em matéria de Publicidade e pelo Conselho Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Espanha.
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